CONDE & ALMEIDA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, atua na oferta da prestação de serviços advocatícios e se preocupa com a proteção de dados e informações pessoais que são compartilhados pelos seus clientes e todos os demais componentes da sua cadeia de serviços.
QUADRO RESUMO – Adequação à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados)
I – Seus Direitos (Titulares)
Confirmação da existência do tratamento;
Acesso aos dados;
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados;
Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses de cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador e estudo por órgão de pesquisa, garantindo a anonimização dos dados pessoais sempre que possível;
Transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na Lei Geral de Proteção de Dados ou uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados;
Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
Revogação do consentimento, por procedimento gratuito e facilitado, ratificados os tratamentos realizados sob o amparo do consentimento anteriormente manifestado.
II – Quais dados coletamos e tratamos?
Todos os dados pessoais essenciais fornecidos pelo usuário/cliente serão tratados unicamente para a finalidade específica do tratamento, sendo que coletamos apenas as informações necessárias para melhor eficiência dos serviços prestados e interação com nossa página.
Clientes, visitantes de nossa página e estrutura física que fornecem suas informações para cadastro e recebimento de informações, tem total ciência que nossos colaboradores e prestadores de serviços, são os titulares dos dados fornecidos.
III – Como coletamos?
As coletas acontecem ao realizarmos:
Cadastro realizado em NOSSA UNIDADE FÍSICA;
Envio e inserção de dados VIA CONTATO TELEFÔNICO, WHATSAPP, SITE PARA DÚVIDAS E AGENDAMENTO DE ATENDIMENTOS;
IV – Utilização de Dados Pessoais
CONDE & ALMEIDA Sociedade de Advogados se torna responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos seus usuários.
Os dados pessoais dos seus usuários coletados, incluindo aqueles direta ou indiretamente relacionados com a atividade jurídica, serão tratados para efeitos de prestação de serviços advocatícios, educacionais, informativos e para divulgação e confirmação de eventos.
CONDE & ALMEIDA Sociedade de Advogados poderá tratar os dados pessoais coletados para as finalidades previstas na base autorizativa, qual seja, para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, esse último nos termos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem), bem como, para pesquisas de satisfação para melhoria de nossos serviços, entre outros.
Para que não existam dúvidas, informamos então de modo específico em quais situações utilizaremos seus dados:
Prestação de serviços advocatícios, judiciais e extrajudiciais;
Execução do contrato, ou de procedimentos preliminares para relacionados ao contrato do cliente (inciso V do artigo 7º da Lei nº 13.709/18);
Para controle interno e manutenção do contrato de prestação de serviços;
Obrigação legal ou regulatória (inciso II do artigo 7º da Lei nº 13.709/18); – Cumprimento de obrigações legais que exijam o fornecimento de dados, por exemplo, emissão de guias judiciais;
Fornecimento de informações relacionadas ao serviço prestado, cursos ofertados, bem como comunicados institucionais;
Envio de informações processuais para o cliente/titular mediante utilização de sistema de controle interno;
Nos casos de tratamento fundamentado no legitimo interesse, o usuário poderá sempre fazer a escolha pela exclusão dos dados de nossa base.
V – Compartilhamento de Dados Pessoais
Existem informações que precisarão ser compartilhadas, porém nesses casos o usuário sempre será informado previamente para autorização nos casos em que não houver base legal para tal.
Algumas ferramentas ofertadas pelo nosso site são interligadas com outras plataformas, nesse caso, CONDE & ALMEIDA Sociedade de Advogados permanece como responsável pelo dado fornecido.
VI – Conservação de Dados Pessoais
Os dados são conservados pelo período estritamente necessário para cada uma das finalidades descritas acima e/ou de acordo com prazos legais vigentes. Em caso de litígio pendente, os dados podem ser conservados até trânsito em julgado da decisão.
Enquanto seus dados permanecem conosco, manteremos em funcionamento todos os meios técnicos ao nosso alcance para evitar a perda, má utilização, alteração, acesso não autorizado e apropriação indevida dos dados pessoais de seus usuários.
Sendo necessário lembrar que, nos casos de navegação em internet, não é possível eliminar totalmente o risco de acesso e utilização não autorizados, e por isso o usuário também deverá programar medidas de segurança adequadas para a navegação no website.
VII – Atualização e alterações em nossa Política
O mundo muda todos os dias e cada vez mais rápido, por isso atualizações são sempre necessárias. As modificações e atualizações em nossa Política poderão ocorrer a qualquer tempo.
Quando essas mudanças acontecerem, os usuários serão informados através dos nossos meios de comunicação.
VIII – Reclamações e Dúvidas
Caso tenha qualquer dúvida relacionada com o tratamento dos seus dados pessoais e com os direitos que lhe são conferidos pela legislação aplicável e, em especial, referidos nessa Política, poderá nos acionar através do e-mail juridico@condealmeidaadv.com.br.
Caso julgue necessário, o usuário/titular tem ainda o direito de apresentar uma reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados conforme previsto em lei.