Uma técnica de enfermagem diagnosticada com mastite crônica será indenizada em R$ 30 mil por danos morais em razão de ter sido dispensada após a alta previdenciária. Proferida na 5ª Vara do Trabalho de Santos-SP, a decisão é da juíza Samantha Fonseca Steil Santos e Mello.De acordo com os autos,...
Servidores municipais e estaduais que têm filho ou dependente com deficiência podem ter jornada reduzida
Servidores públicos municipais e estaduais que possuem filho ou dependente comdeficiência poderão ter suas jornadas de trabalho reduzidas, sem que isso gere impactona remuneração. A decisão foi tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em votaçãono Plenário Virtual, e seguiu parecer do Ministério Público Federal (MPF). Na ação, comrepercussão geral, os...
8ª Turma do TST mantém reconhecimento de vínculo de motorista de Uber
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso da Uber doBrasil Tecnologia Ltda. contra decisão que reconheceu o vínculo de emprego de umamotorista do Rio de Janeiro (RJ). Segundo o relator, ministro Agra Belmonte, a relação damotorista com a empresa é de subordinação clássica, pois...
TST – Mantida indenização a empacotador com deficiência mental dispensado por justa causa
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso de umempacotador do Condor Super Center Ltda., de Joinville (SC), que pretendia aumentar ovalor de R$ 8 mil que deverá receber de indenização. Ele havia obtido a reversão dadispensa por justa causa, por ato classificado como importunação...
TRT2
Ócio imposto a trabalhadora idosa resulta em indenização
Uma vendedora da rede de varejo Via S.A., que administra lojas como Casas Bahia,Ponto e e-commerce do Extra, deve receber indenização por danos morais e materiais emrazão de ociosidade forçada por causa da idade. Em decisão proferida na 8ª Vara doTrabalho do Fórum da Zona Sul de São Paulo-SP, a...
STJ Decide que Penhora sobre conta conjunta só pode afetar a parte do saldo que cabe ao devedor
Ao acolher embargos de divergência, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça(STJ) aplicou o entendimento – firmado em junho deste ano em incidente de assunção decompetência – de que não é possível a penhora do saldo integral de conta-correnteconjunta para pagamento de dívida imputada a apenas um de seus...
TJSP DECIDE – Plano de saúde deve manter assistência a dependente após saída do titular, decide Tribunal
A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão dajuíza Vanessa Bannitz Baccala, da 4ª Vara Cível do Foro Regional de Pinheiros, quedeterminou que plano de saúde continue a prestar assistência a usuário dependente,mesmo com a exclusão da titular do plano.Conforme os autos, a...
TST DECIDE – Banco deve pagar pensão integral a bancária por doença ortopédica e síndrome de burnout
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a pensão mensal devidaa uma empregada do Banco Santander (Brasil) S.A. seja calculada com base no valorintegral da sua última remuneração. A decisão leva em conta que, em razão deproblemas ortopédicos e de transtornos psicológicos decorrentes do trabalho, ela ficoutotalmente...
TST invalida penhora de veículo pertencente a pessoa com deficiência
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalhoinvalidou penhora de veículo de um empregador executado pela Justiça do Trabalho quequestionava alienação do automóvel por ser pessoa com deficiência. A Turma afastou alegalidade da penhora do bem com o fundamento de que a constrição do bem fere...
Empresa é condenada por negar trabalho remoto e dispensar mãe de criança com deficiência intelectual
Decisão proferida na 16ª Vara do Trabalho da Zona Sul de São Paulo-SP condenou umaescola de educação profissional a pagar indenização de R$ 7,4 mil por danos morais auma empregada dispensada ao pedir a continuidade do trabalho remoto para cuidar defilho com deficiência. A sentença do juiz substituto Alberto Rozman...