Uma vendedora da rede de varejo Via S.A., que administra lojas como Casas Bahia,Ponto e e-commerce do Extra, deve receber indenização por danos morais e materiais emrazão de ociosidade forçada por causa da idade. Em decisão proferida na 8ª Vara doTrabalho do Fórum da Zona Sul de São Paulo-SP, a...
Sexta Turma mantém multa a empresa alimentícia por quantidade
inferior à informada em embalagem
A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve multa de R$ 14mil aplicada pelo Instituto Nacional de Metrologia Normalização e Qualidade Industrial(Inmetro) a uma multinacional do ramo alimentício. A empresa foi autuada por venda deprodutos com quantidades inferiores às registradas nas embalagens.Para os magistrados, o auto...
Banco deve reduzir juros de empréstimos para aposentada que ultrapassaram 1.000% ao ano – Decide o TJSP
A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a redução das taxas de juros de dois empréstimos contratadas por consumidora idosa em banco privado – de 25,99% e 24,01% ao mês (1.561,95% e 1.270,52% ao ano) para 6,08% ao mês, recalculando-se a dívida. Havendo...