O STJ decidiu, nesta terça-feira (5/4), que a Lei Maria da Penha se aplica aos casos de
violência doméstica e familiar praticados contra mulheres trans. No voto condutor, o Min.
Rogério Schietti ressaltou que para aplicação do sistema de proteção da Lei 11.340/06
deve ser considerada a identidade de gênero, e não o sexo biológico da vítima.
O tema esteve na pauta de um dos painéis do nosso Mês da Mulher 2022. A convidada
Letícia Carolina Nascimento trouxe importantes reflexões e dados sobre a violência
sofrida por mulheres trans e travestis no painel “Os dados da mudança: analisando
números e valorizando pessoas”.
